Regularização De Edificações / Habite-se

Este é o serviço que oferecemos para você que já construiu sua casa, ou comprou ela já pronta, mas não possui o famoso habite-se. E gostaria de regularizar toda a documentação.

Este é um passo importantíssimo e que qualquer dono de um imóvel terá que fazer em algum momento da vida. A regularização de sua edificação.

O que é o habite-se?

Habite-se ou baixa de construção é um documento emitido pela prefeitura municipal da sua cidade. Este documento é emitido após a aprovação de um projeto arquitetônico e a conclusão de uma construção que seguiu fielmente este projeto.  Ou seja, para quem fez toda ou parte de uma construção sem projeto aprovado, ou quando concluiu essa obra não deu baixa na prefeitura deve fazer o processo de regularização com um arquiteto para conseguir o habite-se.

O habite-se nada mais é que um atestado que diz que aquela edificação, casa, prédio, indústria estão aptos a serem habitados. Ou seja, pode começar a funcionar. No caso de uma casa por exemplo, significa que a mesma pode abrigar uma família que ali vai morar em total segurança.

Porque eu preciso do habite-se?

  1. Algumas prefeituras podem te multar por usar uma edificação que não possui este documento. (Pouco provável);
  2. O habite-se, garante que sua obra foi concluída e que está devidamente regular perante a prefeitura.
  3. O habite-se é um dos documentos necessários para se fazer a averbação da sua construção no registro de imóveis, muito importante para caracterizar o registro a benfeitoria que você realizou no terreno.
  4. Uma casa que possui habite-se pode ser vendida de forma financiada, o que confere maior liquidez de venda (Velocidade) e maior valorização do imóvel.
  5. Um imóvel devidamente registrado e regularizado, além de mais valorizado, facilita os processos de herança, inventário e etc.

Como funciona o processo? Como obter um habite-se?

  1. Começar uma construção de forma regular, com um arquiteto e projeto aprovado na prefeitura

 

Essa é a melhor, mais barata e mais fácil maneira de se conseguir o habite-se. Pois quando construímos dessa forma, fazendo tudo certinho o habite-se é uma consequência automática. Mas o maior benefício de se construir certo, além do habite-se é ter uma edificação bem construída, dimensionada, respeitando todas as leis e garantia que você não terá que pagar multas para regularizar a sua casa.

 

  1. Regularizar a sua obra ou edificação já construída.

Essa é a alternativa para quem não começou a construção da maneira correta, ou então porque comprou um imóvel em situação regular.

Nestes casos, o processo tem que ser feito da seguinte maneira:

  • Contratar um arquiteto para desenvolver o projeto, orientar e acompanhar todos os passos. Pois é um processo longo que dura de 03 meses a um ano.
  • O arquiteto vai medir toda a edificação existente, do jeito que ela se encontra.
  • O arquiteto vai montar o projeto arquitetônico para o processo de regularização;
  • Calcular possíveis multas, cobradas pela prefeitura, em função da não obediência das normas, leis e parâmetros urbanísticos impostos sobre uma construção. Entre elas podemos citar, invasão de afastamentos obrigatórios, ausência de área permeável, metragem de construção em excesso e etc.
  • Protocolar e acompanhar o processo junto a prefeitura municipal;
  • Após a aprovação do projeto de regularização, realizar as obras necessárias informadas pelo arquiteto e prefeitura. (Normalmente são: Adequação de passeio, plantio de árvores e grama, demolição ou construção de parte da edificação).
  • Acompanhamento da vistoria com o técnico da prefeitura;
  • Pagamento de todas as taxas e multas (que podem ser parceladas);
  • Estando tudo de acordo com o projeto aprovado e todas as taxas e multas pagas, a prefeitura emite a baixa de construção (habite-se).

 

Somos um escritório de arquitetura especializado em regularização, atendemos Belo Horizonte e Região. Teremos o maior prazer em lhe atender, entre em contato conosco com sua dúvida, agendaremos uma conversa para analisarmos seu caso e propor uma estratégia para resolvermos a sua situação com nossos serviços.