Porque eu preciso do habite-se?

1. Algumas prefeituras podem te multar por usar uma edificação que não possui este documento. (Pouco provável);
2. O habite-se, garante que sua obra foi concluída e que está devidamente regular perante a prefeitura.
3. O habite-se é um dos documentos necessários para se fazer a averbação da sua construção no registro de imóveis, muito importante para caracterizar o registro a benfeitoria que você realizou no terreno.
4. Uma casa que possui habite-se pode ser vendida de forma financiada, o que confere maior liquidez de venda (Velocidade) e maior valorização do imóvel.
5. Um imóvel devidamente registrado e regularizado, além de mais valorizado, facilita os processos de herança, inventário e etc.

Como funciona o processo? Como obter um habite-se?

1. Começar uma construção de forma regular, com um arquiteto e projeto aprovado na prefeitura

 Essa é a melhor, mais barata e mais fácil maneira de se conseguir o habite-se. Pois quando construímos dessa forma, fazendo tudo certinho o habite-se é uma consequência automática. Mas o maior benefício de se construir certo, além do habite-se é ter uma edificação bem construída, dimensionada, respeitando todas as leis e garantia que você não terá que pagar multas para regularizar a sua casa.

2. Regularizar a sua obra ou edificação já construída.

Essa é a alternativa para quem não começou a construção da maneira correta, ou então porque comprou um imóvel em situação regular.Nestes casos, o processo tem que ser feito da seguinte maneira:

• Contratar um arquiteto para desenvolver o projeto, orientar e acompanhar todos os passos. Pois é um processo longo que dura de 03 meses a um ano.
• O arquiteto vai medir toda a edificação existente, do jeito que ela se encontra.
• O arquiteto vai montar o projeto arquitetônico para o processo de regularização;
• Calcular possíveis multas, cobradas pela prefeitura, em função da não obediência das normas, leis e parâmetros urbanísticos impostos sobre uma construção. Entre elas podemos citar, invasão de afastamentos obrigatórios, ausência de área permeável, metragem de construção em excesso e etc.
• Protocolar e acompanhar o processo junto a prefeitura municipal;
• Após a aprovação do projeto de regularização, realizar as obras necessárias informadas pelo arquiteto e prefeitura. (Normalmente são: Adequação de passeio, plantio de árvores e grama, demolição ou construção de parte da edificação).
• Acompanhamento da vistoria com o técnico da prefeitura;
• Pagamento de todas as taxas e multas (que podem ser parceladas);
• Estando tudo de acordo com o projeto aprovado e todas as taxas e multas pagas, a prefeitura emite a baixa de construção (habite-se).

 Somos um escritório de arquitetura especializado em regularização, atendemos Belo Horizonte e Região. Teremos o maior prazer em lhe atender, entre em contato conosco com sua dúvida, agendaremos uma conversa para analisarmos seu caso e propor uma estratégia para resolvermos a sua situação com nossos serviços.