Muito se ouve falar na palavra habite-se. Mas afinal o que é?
Habite-se ou baixa de construção é um documento emitido pela prefeitura municipal da sua cidade. Este documento é emitido após a aprovação de um projeto arquitetônico e a conclusão de uma construção que seguiu fielmente este projeto.
O habite-se nada mais é que um atestado que diz que aquela edificação, casa, prédio, indústria está apta a ser habitada. Ou seja pode começar a funcionar. No caso de uma casa, por exemplo, significa que a mesma pode abrigar uma família que ali vai morar em total segurança.
No entanto, o habite-se também tem uma função importantíssima para o registro de imóveis. Ele é um dos documentos necessários para se fazer uma averbação da construção na matrícula do terreno no cartório de registro de imóveis.
Também é um documento necessário durante o inventário, quando uma casa, por exemplo, é objeto de herança.
Como funciona o processo? Como obter um habite-se?
Existem duas formas de conseguir um habite-se.
1 – Durante o planejamento de uma construção. Aprovação Inicial
Essa forma é voltada para cliente que planejam executar uma nova construção em um
terreno vago. O primeiro passo é contratar um arquiteto para desenvolver um projeto arquitetônico da edificação que se pretenda construir. Este projeto é encaminhando para análise da prefeitura. Após análise e aprovação a prefeitura emitirá um documento que autoriza o inicio da construção, este documento é o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.
Depois de concluída a construção, com o término da obra, o proprietário deve notificar
a prefeitura solicitando a vistoria para baixa de construção.
A prefeitura vai até o local e se a obra construída estiver de acordo com o projeto aprovado
é emitido a baixa de construção / Habite-se.
2. Mediante a regularização da edificação
Caso a sua edificação, não tenha sido construída seguindo o processo legal, conforme item anterior, sua edificação se caracteriza como irregular. Portanto, é necessário uma regularização.
Nesse processo o proprietário, também deve contratar um arquiteto para fazer o levantamento da sua edificação conforme ela está construída e aprovar o projeto na prefeitura. Após análise e aprovação a prefeitura emitirá o habite-se.
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Obrigado pela atenção
Arq. Vinicius Matias
